Os direitos e deveres de um estagiário

O estágio faz parte da vida acadêmica da maioria dos estudantes de nível superior, sendo ele obrigatório, aquele que está definido no projeto pedagógico do curso, sendo requisito para aprovação e obtenção do diploma, ou não obrigatório, que é realizado pelo estudante como atividade opcional.

Desde 2008 a relação entre estagiário e contratante é regulamentada pela Lei n° 11.788 que dispõe sobre os direitos e deveres de ambas as partes. A lei regulamenta que o estagiário pode permanecer no mesmo estágio por até dois anos, que a carga horária deve ser de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais, que o contrato de estágio pode ser rescindido a qualquer momento, pela empresa ou pelo estagiário, não sendo necessário aviso prévio e nem havendo custos por quebra de contrato, entre outras regras que devem ser seguidas pelo estagiário, pela empresa e pela instituição de ensino. Confira abaixo alguns dos principais direitos e deveres dos estagiários.

DIREITOS DO ESTAGIÁRIO:

  • Compatibilizar o horário de estágio com o horário do curso em que está regularmente matriculado;
  • Ter seguro contra acidentes pessoais no período do estágio;
  • Ser acompanhado por supervisor de formação equivalente ao seu curso;
  • Ter a carga horária reduzida pelo menos à metade, sem prejuízo na bolsa-auxílio, nos períodos de provas;
  • Recesso proporcional ao tempo de estágio e que, preferencialmente, coincida com o recesso escolar.

DEVERES DO ESTAGIÁRIO:

  • Cumprir o estabelecido no Termo de Compromisso;
  • Ser responsável pelas atividades desempenhadas durante o estágio, cumprindo os horários e as atividades estabelecidas, inclusive podendo as faltas e ausências não justificadas serem descontadas do valor da bolsa auxílio;
  • Apresentar, a cada seis meses, um relatório das atividades executadas no estágio à instituição de ensino;
  • Solicitar o recesso com pelo menos 30 dias de antecedência.

Vale ressaltar que o estágio não gera vínculo empregatício e o estagiário não é regido pela CLT. A lei que regulamenta os estágios pode ser conferida no nosso site, clicando aqui. O Departamento de Integração Acadêmica e Empresarial também está disponível para sanar dúvidas e auxiliar os alunos da FACESM em questões referentes a estágios. O horário de atendimento é das 13h30 às 21h30, de segunda a sexta, presencialmente, pelo e-mail diprof@facesm.br ou pelo (35) 3629-5724.

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