O Projeto Cidadão Legal é um projeto de educação tributária que visa promover a acessibilidade dos serviços contábeis à  população da cidade e região, prestando serviços de consultoria e elaboração da declaração do imposto de renda da pessoa física e integrar o aluno no universo prático da profissão e no relacionamento social.

Participam professores e alunos do Curso de Ciências Contábeis que prestam esclarecimentos de dívidas sobre o IRPF, auxiliam no preenchimento e transmissão da declaração de ajuste anual e impressão completa com o respectivo recibo.

Periodicidade: evento anual que ocorre nos meses de março e abril, com treinamentos para os alunos e atendimentos aos contribuintes.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Documento de Identidade (Cópia simples).
• CPF (Cópia simples).
• Tí­tulo de Eleitor (Cópia Simples).
• Comprovante de endereço.
• Ocupação (informação sobre a profissão que exerce).
• CPF do cônjuge.
• Número do banco, conta corrente e agência onde deverá receber a restituição do Imposto de Renda caso houver.
• Declaração do IRPF do ano anterior impressa ou em arquivo.
• Número de telefone.
• Informes de rendimentos recebidos em 2017.
• Documentos de recebimento de aluguéis e despesas com o imóvel pagas pelo locador.
• Documentos de recebimento de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS.
• Extratos para o Imposto de Renda, fornecidos pelos bancos onde possui conta: Informações sobre cadernetas de poupança, conta corrente, aplicações financeiras, tí­tulos de capitalização, xxx etc.
• Escrituras de imóveis adquiridos no ano de 2017. (No caso de compra financiada em 2017 ou em anos anteriores, carnê de pagamento ou extrato emitido pelo banco).
• Documento de compra e/ou venda de veí­culo automotor que contenha marca, modelo, placa, data da alienação, nome e CPF/CNPJ do vendedor quando for compra e do comprador quando for venda. (No caso de compra financiada em 2017 ou em anos anteriores, carnê de pagamento que comprove o valor pago).
• Documentos de dívidas de valor superior a R$ 5.000,00.
   Documentos comprobatórios de despesas com creches, pré-escolas, ensino de 1º e 2º graus, ensino técnico e tecnológico e ensino superior dos dependentes e/ou alimentados ou próprio contendo nome e o CNPJ do estabelecimento de ensino.
• Documentos comprobatórios de despesas médicas em geral, contendo nome, endereço, CPF ou CNPJ do beneficiário dos pagamentos.
• Notas fiscais de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas com receituários médicos.
• Documentos de pensão alimentícia paga formalmente por ato homologado judicialmente ou por escritura pública.
• Documentos de pagamentos efetuados a entidades de previdência complementar domicilia- das no Brasil, bem como os efetuados ao Fapi. (em nome do contribuinte ou de seus dependentes).
• Nome e CPF nos pagamentos e/ou doações feitos a pessoas fí­sicas.
• Número de registro profissional para as seguintes ocupações principais: médico, odontólogo, fonoaudiálogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado, caso possuírem rendimentos de trabalho não assalariado recebidos de pessoa fí­sica, bem como o CPF.
• Para as ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiálogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo ou advogado é obrigatória a informação do
• CPF do responsável pelo pagamento recebido.
• Nº do NIT/PIS/PASEP para declarantes (titular ou seus dependentes) que sejam profissionais liberais (natureza de ocupação 11 na ficha Identificação do Contribuinte) e que tenham recebido de pessoas fí­sicas, rendimentos de trabalho não assalariado.
• Obrigatório o número do CPF para todos os dependentes e alimentados de qualquer idade.

Trazer os documentos anteriormente citados, pertencentes ao cônjuge, dependente e alimentado.

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