Regimento

Este documento rege a FACESM e trata de:
• Fins e Objetivos
• Estrutura Organizacional da Faculdade
• Atividade Acadêmica
• Regime Escolar
• Comunidade Acadêmica
• Regime Disciplinar
• Títulos e Dignidades Acadêmicas
• Disposições Gerais e Transitória

Clique aqui para acessá-lo ou acesse a cópia impressa para leitura na Biblioteca.

DIÁRIO OFICIAL DE UNIÃO – Seção 1  ISSN 1677-7042          N° 230, sexta-feira, 30 de novembro de 2018

PORTARIA Nº 1.279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Substituto, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 513/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 20077312; Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas (FACESM), com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves nº 45, bairro São Judas Tadeu, no Município de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, mantida pelo Centro Regional de Cultura (CNPJ 17.860.164/0001-91). Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO